Publicado por: Márcio Widal | 15 de dezembro de 2013

Espécies de dolo

Dolo é a vontade consciente exteriorizada em uma conduta que busca um resultado ou que aceita o risco de sua produção. Neste sentido, crime doloso é aquele praticado em razão de uma conduta voluntária e consciente que objetiva atingir um resultado pretendido ou, sendo indiferente a este resultado, aceita o risco de sua produção. São elementos da conduta dolosa (crime doloso) a vontade e a consciência. No Direito Penal brasileiro, a conduta dolosa é formada exclusivamente por elementos subjetivos (vontade e consciência), pois se adota o conceito de dolo natural da teoria finalista. Portanto, diferente do chamado dolo normativo (teoria neokantista), que é constituído também de elemento normativo. Importante, com isso, traçar os principais aspectos do dolo enfrentados pelas duas escolas penais.

A teoria finalista desenvolve o conceito de dolo natural, considerando-o parte do tipo penal (conduta), formado por elementos exclusivamente subjetivos: vontade e consciência. Neste sentido, dolo é a vontade consciente de praticar uma conduta para alcançar um resultado. Assim, para haver dolo, basta que o agente queira produzir o resultado, sabendo ser ele ilícito ou não. O simples querer, configura o dolo, sendo irrelevante se o agente tinha conhecimento que o resultado pretendido era ilícito. Para a teoria finalista o conhecimento da ilicitude não é verificado na tipicidade da conduta, mas sim na culpabilidade, pois se refere ao requsito “potencial conhecimento da ilicitude”.

Em contraposição ao dolo natural, tem-se o dolo normativo (dolo malus), próprio da teoria neokantista. Para esta escola, o dolo é alocado na culpabilidade (não na tipicidade), e possui elementos subjetivos (vontade e consciência) e também um elemento normativo, qual seja, a consciência atual da ilicitude. Nestas vestes, dolo é a vontade consciente de praticar uma conduta para alcançar um resultado que sabe ser ilícito. Para o neokantismo, dolo não é elemento puramente subjetivo, sendo composto também de elemento normativo, por isso, para haver dolo é necessário que o agente saiba que o resultado pretendido é ilícito, do contrário, não há dolo. Não basta querer, tem que saber que o pretendido é ilícito. Como já colocado, não é a doutrina que embasa o dolo considerado no Direito Penal brasileiro, ao menos no que se prevalece. Portanto, o Código Penal brasileiro adota o dolo natural, tratando-o como elemento puramente subjetivo da conduta, analisado no elemento “tipicidade” do crime, e não no elemento “culpabilidade”.

Em relação à classificação dogmática do dolo, pode-se mencionar a existência das seguintes espécies:

a) Dolo direto ou determinado: vontade consciente de praticar uma conduta para alcançar um resultado pretendido (teoria da vontade).

b) Dolo indireto ou indeterminado: dividido em outras duas espécies, o dolo alternativo e dolo eventual.

b.1) Dolo alternativo: vontade consciente de praticar uma conduta para alcançar qualquer um dos resultados previstos.

b.2) Dolo eventual: vontade consciente de praticar uma conduta assumindo o risco de alcançar um resultado previsto, em relação ao qual se é indiferente.

c) Dolo cumulativo: vontade consciente de praticar duas ou mais condutas para alcançar dois ou mais resultados pretendidos. Pode-se dizer que se trata de dolo direto acumulado. No dolo cumulativo há mais de um dolo (vontades), manifestados de forma sequencial e sob o mesmo bem jurídico. Assim, pode-se dizer que o dolo cumulativo é um conjunto de dolos, manifestados de forma sequencial. É o que ocorre na progressão criminosa, configurada quando o agente deseja inicialmente produzir um resultado e, após atingi-lo, decide prosseguir e reiniciar sua agressão, produzindo lesão mais grave sob o mesmo bem jurídico. Neste caso, o resultado mais grave absorve o resultado menos grave. Responde pelo dolo do resultado mais grave (princípio da subsunção).

d) Dolo de dano: vontade consciente de praticar uma conduta para causar um dano a um bem jurídico tutelado.

e) Dolo de perigo: vontade consciente de praticar uma conduta para causar um perigo de dano a um bem jurídico tutelado.

f) Dolo antecedente, concomitante e antecedente: o dolo antecedente é anterior à conduta, e não é punível (com exceção ao caso de embriaguez completa acidental); o dolo concomitante é contemporâneo à conduta, e é punível; por fim, o dolo subsequente é posterior à conduta, e, como o dolo antecedente, não é punível.

g) Dolo de primeiro grau: é sinônimo de dolo direto. Trata-se da vontade consciente de praticar uma conduta para alcançar um resultado pretendido.

h) Dolo de segundo grau: é a vontade consciente de aceitar a produção de outro resultado que é consequência inevitável da conduta que se pratica para alcançar o resultado principal. O dolo de segundo grau refere-se a um resultado não diretamente querido, mas tido como certo e necessário. Entre o agente e o seu fim mostra-se necessário realizar outros eventos, não diretamente queridos, mas imprescindíveis. Diferente do dolo eventual, no dolo de segundo grau o agente não assume o risco do resultado tido como consequência do objetivo principal, mas sim o tem como certo e necessário. O dolo de segundo grau se aproxima muito mais do dolo direto, pois o agente prevê o resultado e o entende como necessário para atingir o objetivo maior, com o resultado principal. Tanto no dolo de segundo grau como no dolo eventual, o agente não quer diretamente o resultado, todavia, no eventual, ele é indiferente à sua produção, que pode ocorrer ou não, no de segundo grau, ele sabe que vai ocorrer e o tem como certo e indispensável.

i) Dolo de propósito: é a vontade livre e consciente que já existia antes da prática da conduta, e que permaneceu durante a prática (é o dolo antecedente que se torna concomitante).

j) Dolo de ímpeto: é a vontade livre e consciente que somente surge no momento da prática da conduta (é o dolo exclusivamente concomitante). De acordo com a doutrina, o ímpeto pode atenuar a pena.

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