Presidente Mansour dá posse ao Procurador-Geral e Assessor Legislativo Interno da OAB/MS

Por OAB/MS (29/03/2019)

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche, deu posse a Márcio de Campos Widal Filho como Procurador-Geral e Fábio Nogueira Costa como Assessor Legislativo Interno da instituição. Os termos foram entregues durante Sessão Ordinária do Conselho Seccional, nesta sexta-feira (29).

Márcio enfatiza que a “Procuradoria-Geral vai contribuir ainda mais para o fortalecimento da Ordem, levando em consideração três alicerces fundamentais: o aprimoramento da normatividade interna, a eficiência da sua representatividade jurídica e o fortalecimento orgânico”.

“É um cargo de extrema relevância, que subscreve com autorização do Conselho todas as ações que iremos promover no decorrer da gestão”, pontuou Mansour.

Empossado como Assessor Legislativo Interno, Fábio agradeceu a confiança que lhe foi atribuída. “Espero atender as expectativas e os anseios no aperfeiçoamento dos mecanismos legislativos para que a gente possa servir a advocacia de uma forma mais eficaz”, disse.

“O Fábio já vem do terceiro mandato de Conselheiro e foi o relator da alteração do nosso regimento interno. Conhece todos os detalhes das nossas regras. É uma pessoa que nos engrandece muito com o seu trabalho e no traz segurança, inclusive para deliberarmos e tomarmos as nossa decisões”, parabenizou o Presidente da Seccional.

 

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Fonte: https://oabms.org.br/presidente-mansour-da-posse-ao-procurador-geral-e-assessor-legislativo-interno-da-oab-ms/

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​ABRACRIM-MS cria comissão para debater e propor sugestões à Lei Anticrime

Por ABRACRIM (26.02.2019)

O presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, no estado do Mato Grosso do Sul (ABRACRIM-MS), Alexandre Franzoloso, nomeou oito advogados para compor a Comissão de Análise do Pacote Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é debater e propor sugestões ao pacote, de autoria do ministro da pasta, Sergio Moro.

Na coordenação do grupo está o conselheiro nacional da ABRACRIM-MS, advogado e professor de direito, Marcio Widal, que também integra a Comissão Nacional da entidade, que também estuda o pacote.

Segundo o presidente da ABRACRIM-MS, Alexandre Franzoloso, a ideia do grupo é estimular o debate entre os profissionais que lidam diariamente com as mudanças que possivelmente serão implementadas se aprovada a Lei. “Nosso grupo é composto por advogados militantes e professores de direito, que têm profundo conhecimento das leis e suas aplicações”, afirma.

Elaborado por Sérgio Moro, o projeto traz mudanças em 14 leis – incluindo os Códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral e as leis de Execução Penal e de Crimes Hediondos. Na última quinta-feira, 19, a proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados. Segundo o governo, o pacote anticrimes busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como homicídio e latrocínio, e também contra corrupção e organizações criminosas. Um dos pontos polêmicos é sobre o princípio da presunção de inocência, que não impedirá a execução da condenação criminal após segunda instância.

São membros da Comissão:

Caíque Galícia, mestre em Ciências Criminais (PUC/RS) e doutorando (Università degli Studi de Bologna-ITA);
Luiz Renê Gonçalves do Amaral, mestre em Direito Penal e doutorando (Universidad de Salamanca-ESP);
Márcio Widal, mestre em Garantismo e Processo Penal (Universitat de Girona-ESP);
Maria Clara de Lima Camargo, mestre em Ciências Criminais (PUC/RS);
Marianny Alves, mestre em Direito (UFMS) e doutoranda (USP/UFMS);
Marlon Ricardo Lima Chaves, mestrando em Direito (UFMS);
Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, mestre e doutor em Direito (PUC/SP);
Tiago Bunning, mestre em Ciências Criminais (PUC/RS).

Projeto de Lei Anticrime será tema de Audiência Pública nesta quinta-feira

Por OAB/MS (18.02.2019)

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Nesta quinta-feira (21), às 9 horas, acontece Audiência Pública no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para debater o Projeto de lei Anticrime elaborado pelo Ministro Sergio Moro.

A ideia é discutir com a sociedade civil o projeto que tem como objetivo endurecer o combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos. O texto prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Entre os debatedores estão o Presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Tiago Bunning; o Conselheiro Federal Luiz Rene do Amaral; o Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; o Juiz de Direito Olivar Coneglian; o Superintendente da Polícia Federal deo MS, Cleo Mazzotti; o Defensor Público do Estado, Elias Cesar Kesroauni; o Delegado de Polícia Civil Roberto Gurgel; o Advogado e Conselheiro Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Márcio Widal; e o Promotor de Justiça Lindomar Rodrigues.

Também foram convidados para os representantes do Ministério Público Federal.

A audiência pública é gratuita e acontece no auditório da OAB/MS nesta quinta-feira, às 9 horas, localizado na Avenida Mato Grosso, 4700, Carandá Bosque – Bloco A.

Fonte: https://oabms.org.br/projeto-de-lei-anticrime-sera-tema-de-audiencia-publica-nesta-quinta-feira/

Análise do Momento da Advocacia Criminal 2019 – AMACRIM

Quem somos?

Somos um grupo de estudos que objetiva uma “Análise do Momento da Advocacia Criminal”, cujas iniciais formam a sigla AMACRIM.

O estudo é voltado a ouvir a advocacia criminal de todas as regiões do Brasil, para sintetizar e relatar problemas a serem apresentados em São Paulo, no “X Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal”, que terá como tema central: “Diagnóstico Conjuntural da Advocacia Criminal Brasileira”.

Este projeto nacional é da “ABRACRIM-Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas” e são convidados a participar todos os profissionais da advocacia, associados ou não da ABRACRIM.

Boas vindas à advocacia e aos estudantes de Direito, com inscrição na OAB.

Todos terão oportunidades de dialogar em nossos grupos de WhatsApp e Facebook.

Conhecer os problemas para sintetizar as soluções!

Participe gratuita e voluntariamente desta mobilização nacional e aproveite para conhecer e até fazer parte da ABRACRIM, que neste ano comemora seus 25 anos de existência.

Juntos somos imbatíveis !!!

Atenciosamente,

Elias Mattar Assad

Presidente Nacional da ABRACRIM

 

Ato Presidencial Nacional nº 45/2018

Nomeia, para as Coordenações Estaduais do projeto “AMACRIM – Análise do Momento da Advocacia Criminal”, os professores, professoras e profissionais do direito indicados pelas Presidências Estaduais.

O Presidente Nacional da ABRACRIM, de conformidade com o art.14 do Estatuto, visando o “X EBAC – Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal”, que terá como tema central “Direitos Fundamentais e Diagnóstico Conjuntural da Advocacia Criminal”, nomeia os professores, professoras e profissionais do direito indicados pelas Presidências Estaduais, para, honorificamente coordenarem, em suas respectivas Unidades da Federação, o Projeto “Análise do Momento da Advocacia Criminal”, a saber:

ABRACRIM – AC – Júnior Feitosa

ABRACRIM – AL – Maria Luiza Silva Souza e Douglas Assis Bastos

ABRACRIM-AP – Veronice Alves da Silva Ribeiro

ABRACRIM – AM – Aniello Aufiero

ABRACRIM – BA – Cesar de Faria

ABRACRIM – CE – Bruno Queiroz

ABRACRIM – DF – Izabela Jamar

ABRACRIM – ES – Thiago Fabres

ABRACRIM – GO – CARLOS MARCIO Rissi

ABRACRIM – MA – Rodrigo José Aires Almeida

ABRACRIM – MT – Jorge Godoi

ABRACRIM – MS – Márcio de Campos Widal Filho

ABRACRIM – MG – Rafhaella Cardoso e Moacir Henrique Júnior

ABRACRIM – PA – José Adaumir Arruda da Silva

ABRACRIM – PB – Eduardo Cavalcanti

ABRACRIM – PR – Thaise Mattar Assad e Rodrigo Faucz Pereira e Silva

ABRACRIM – PE – Rafael Fonseca

ABRACRIM – PI – Roberto Gonçalves de Freitas Filho, Daniela Freitas e Nestor Alcebíades Mendes Ximenes

ABRACRIM – RJ – Leonardo Costa de Paula e Thiago Minagé

ABRACRIM – RN – Carla de Morais Coutinho

ABRACRIM – RS – Maira Marques

ABRACRIM – RO – Janus Pantoja e Eder Junior

ABRACRIM – RR – Francisco de Assis Guimarães Almeida e Ellen Eurídice Rodrigues Cardoso

ABRACRIM – SC – Adriana Spengler

ABRACRIM – SP – Roberto Delmanto

ABRACRIM – SE – Aurélio Belém do Espírito Santo

ABRACRIM – TO – Luciana Ávila Zanotelli, Hisley Morais da Silva,

Ana Paula de Albuquerque Cavalcante, Renato de Carvalho Ferraz,

Cristian Sendic Sudbrack e Delícia Feitosa Ferreira

Os nomeados ficarão com o encargo de procederem os trabalhos de campo, objetivando a catalogação dos problemas que obstaculizam, embaraçam ou mesmo impedem o livre exercício da advocacia criminal, em seus respectivos estados. Com os relatórios finais, subscritos e entregues pelos Coordenadores, até início de maio de 2019, será elaborado o ”Diagnóstico Conjuntural da Advocacia Criminal Brasileira” que será sintetizado, debatido e tornado público no referido “X EBAC – Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal”, pautado para os dias 6 e 7 de junho de 2019, na USP – Universidade de São Paulo, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

É o ato.

Revogam-se deliberações anteriores com o mesmo objeto.

Registre-se e publique-se no site oficial da ABRACRIM Nacional.

Curitiba 21/10/2018.

Elias Mattar Assad

Presidente Nacional

 

Fonte: http://www.amacrim.adv.br/