I CONFERÊNCIA VIRTUAL DE DIREITO SOBRE MAIORIDADE PENAL DO PORTAL EDUCAÇÃO

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Para assistir: http://www.portaleducacao.com.br/palestras/detalhes-palestra/126/i-conferencia-virtual-de-direito-sobre-maioridade-penal

Previsto para 12/06/2013 às 14h30 (horário de Brasília) com duração de 4h .
(horário de Brasília)

14h30 – A IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Palestrante: Nelson Trad Filho é formado em Medicina com especialização em Cirurgia Geral, Urologia, Medicina do Trabalho e Formação na Saúde Pública. Foi eleito vereador em Campo Grande (MS) nos anos de 1992, 1996, 2000. Em 2002, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Nelson Trad Filho em 2003 foi eleito prefeito de Campo Grande (MS) e reeleito em 2008 onde exerceu o cargo até o final do ano passado. Atualmente é secretário de Articulação, Desenvolvimento Regional e dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
Resumo: Nelson Trad Filho vai explicar porque é a favor da redução da maioridade penal, bem como citar casos, baseados em sua experiência de vida pública e pessoal que o levaram a ter essa opinião. Além disso, vai embasar sua fala em estudiosos do assunto, como psicólogos e juristas, que compartilham do mesmo pensamento.

15h – COMPORTAMENTO INFRATOR DO ADOLESCENTE

Palestrante: Marcos Estevão dos Santos Moura, tem Títulos de Especialista em Psiquiatria e Psiquiatria Forense pela Associação Brasileira de Psiquiatria e Associação Médica Brasileira; Mestre em Psiquiatria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Diretor Clínico da PROMAGNI – Estimulação Magnética Transcraniana; Médico responsável pela Unidade de Desintoxicação da Clínica Carandá em Campo Grande – MS; Preceptor da Residência Médica em Psiquiatria da Santa Casa de Campo Grande – MS, nas disciplinas de Dependência Química e Psiquiatria Forense. Mérito pela Valorização da Vida 2010, conferido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e Membro convidado do Conselho Estadual AntiDrogas (CEAD/MS).
Resumo: Compreensão da adolescência normal. Como distinguir a adolescência normal da patológica. A infração penal do adolescente e sua maturidade cognitivo-afetiva para responder por seus atos.

15h50 – MAIORIDADE PENAL PARA O MENOR INFRATOR

Palestrante: Mara Elisa Navacchi Caseiro é formada em Odontologia pela Unoeste em 1986. Ingressou na política em 1992 como candidata a vice-prefeita e foi eleita em 1996 como vereadora no município de Eldorado, interior de Mato Grosso do Sul. Em 2000, Mara Caseiro foi eleita prefeita, sendo reeleita por mais quatro anos. Em 2010, foi eleita deputada estadual do PT do B. Hoje, Mara Caseiro representa as cidades do CONESUL e SUL-FRONTEIRA como presidente das comissões de Educação e de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas.

16h40 – ASPECTOS DE POLÍTICA CRIMINAL E A RESPONSABILIDADE PENAL DO MENOR INFRATOR

Palestrante: Márcio de Campos Widal Filho, advogado, especialista em Direito pela Fundação Getúlio Vargas, Secretário Geral da Comissão de Advogados Criminalistas e Secretário da Comissão de Estudos e Reforma do Novo Código de Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Mato Grosso do Sul; Professor de Direito Penal e Processo Penal do Curso de Direito da Universidade Anhanguera Uniderp.
Resumo: Os critérios que definem a maioridade penal são orientados pela política criminal de cada sistema. Em especial no contexto brasileiro, as pesquisas apontam que o número de menores infratores acompanha o índice de evasão escolar, motivada, na maioria das vezes, pela deficiência do sistema de ensino proporcionado pelo Estado. Os índices ainda apontam que a maioria dos crimes praticados por adolescentes não são aqueles que se enquadra em uma situação de violência causadora de grande comoção social. Nesse painel, os discursos que se pautam pela redução da maioridade penal muitas vezes são embalados pelo clamor público, incentivado por questões casuísticas. Neste ponto, surge o primeiro embate com os aspectos de política criminal que devem embalar um Estado de Direito, no qual o direito penal, a sua ultima ratio, não pode servir para legislar exceções.

17h30 – REFLEXÕES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Palestrante: Sérgio Fernando R. Harfouche, graduação em Ciências Jurídicas no ano de 1988; Promotor de Justiça ingressou na carreira do Ministério Público em 1992. Atualmente, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campo Grande (MS). Presidente do Conselho Estadual Antidrogas deste Estado e Membro Suplente do CONAD – Conselho Nacional Antidrogas, no biênio 2009/2012 e representante dos Presidentes dos Conselhos Estaduais Antidrogas. Representante do Ministério Público Estadual (MS) no Grupo Nacional dos Direitos Humanos – CNPG junto à Comissão Permanente da Infância, Juventude e Educação – COPEDUC. Pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior pela Uni Brás Cubas de São Paulo no ano de 1990. Professor Titular da cadeira de Legislações do curso de pós-graduação em Dependência Química da UNIDERP. Graduação em Teologia pelo Centro Universitário Filadélfia de Londrina – FATHEL no ano de 2010.

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