Seccional e Agepen criam plantão para advogados

Fonte: http://www.oabms.org.br

Reunião 03.09 - Agepen

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS vão oferecer um serviço de plantão para ampliar o atendimento entre advogados e presos nos estabelecimentos penais e possibilitar maior celeridade na liberação de alvarás, em casos considerados excepcionais, fora do horário de expediente normal. A decisão foi anunciada nesta segunda (2) em reunião entre representantes das instituições, na sede da OAB/MS.

“Nosso objetivo é defender a prerrogativa do advogado e o direito do cidadão para sua ampla defesa e, além disso, contribuir para o sistema penitenciário em nosso Estado, que carece de infraestrutura, de pessoas e sofre hoje uma superlotação”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O plantão irá funcionar através do número celular (67) 8121-5878, disponível aos advogados. Só serão aceitas ligações para tratativa dessas demandas após o horário comum de expediente penitenciário.

Atualmente, o horário de acesso de advogados nos estabelecimentos penais para entrevista com seus clientes, ratificado pela portaria nº 9, é de segunda a sexta, das 8 às 16 horas, e aos sábados, das 8 ao meio dia. Para liberação do atendimento aos advogados e cumprimento de alvará judiciais após esse horário, representantes da OAB/MS e da Agepen viabilizam plantão para garantir as providências necessárias aos casos mais urgentes.

De acordo com o presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, são 12.100 presos atualmente, com déficit de vagas de mais de cinco mil unidades. Com 700 km de fronteira seca com Paraguai e Bolívia, Mato Grosso do Sul é considerado rota de tráfico de drogas e armas para outras capitais do país, colocando o Estado como segundo maior no ranking de prisões.

A reunião para tratar do plantão de atendimento contou ainda com a presença do diretor de Operações da Agepen, Pedro Carrilho, o chefe da Procuradoria Jurídica da Agepen, Luiz Rafael de Melo Alves, e os advogados Marcio Widal, Caroline Dittmar e Mauro Sandres, da Comissão de Advogados Criminalistas, e os advogados Silmara Salamaia e Marco Castelo, da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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