OAB/MS participa de evento sobre formação de socioeducadores

Fonte: http://www.oabms.org.br

Formação de Socioeducadores - 02.09

Promover a formação dos profissionais que atuam no atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Mato Grosso do Sul é um dos objetivos do I Módulo Primário do Projeto Formação Continuada de Socioeducadores de Mato Grosso do Sul, que teve início na segunda-feira (2). O secretário-geral da Comissão dos Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Marcio Widal, participou da mesa-redonda “Aspectos Jurídicos e Políticas Públicas de Socioeducação”.

Promovido pela Escola de Conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o evento visa formar os profissionais de forma permanente no que se refere às medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, conforme as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“O cumprimento e a efetivação das medidas socioeducativas previstas no ECA devem ser feitas com prioridade na finalidade pedagógica que se impõe pela doutrina da proteção integral da criança e do adolescente”, afirma Marcio Widal. De acordo com ele, “o Direito pode contribuir para a discussão debatendo de formar a enfatizar a maior efetividade que as políticas públicas podem ter na reintegração do adolescente infrator na comunidade em que vive”.

O advogado participa ainda da audiência pública “Rede socioeducativa: um debate para além da maioridade penal”, nesta quarta-feira (4), que será realizada no Plenário Junior Maia da Assembleia Legislativa, a partir das 13h30.

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