OUÇA: Estado não cumpre lei de execuções penais no sistema carcerário

Fonte: http://www.radiowebms.com.br

Ouça o áudio em: http://radiowebms.com.br/portal/audios/29269-ouca-estado-nao-cumpre-lei-de-execucoes-penais-no-sistema-carcer.html

Campo Grande (MS)- A Comissão Temporária do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de MS, visitou 12 unidades prisionais do Estado, tanto na Capital quanto no interior. Após sete meses de trabalho, o grupo apresentou relatório sobre a situação carcerária de MS. Márcio de Campos Widal Filho, relator da comissão afirma que pelos números, o Estado hoje não consegue cumprir as obrigações legais previstas na Lei de Execuções Penais.

Hoje são mais de 12.400 presos, sendo 90% nas unidades masculinas. A maioria, 41%, estão relacionados com crimes de tráfico de drogas. Para o advogado, o documento revela que a função da pena, de ressocializar o detento, está longe de ser cumprida.

O documento será encaminhado para autoridades do Estado e aponta a alta de mais de 6.500 vagas no sistema, sendo que os projetos de construção de novos presídios, prevê a criação de 1.600 vagas. Márcio de Campos Filho informa que a comissão vai iniciar uma fiscalização sobre o cumprimento da lei de execuções penais.

O projeto de ampliação de unidades e construção de novas unidades prevê vagas abertas em Campo Grande e mais 9 cidades.

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Relatório do Sistema Carcerário de Mato Grosso do Sul – 2014

No início deste ano, a OAB/MS se propôs a mostrar em números e imagens o que já não é mais segredo há muito tempo: a irracionalidade do Sistema Carcerário. Junto com outros advogados, aos quais tive a honra de me juntar, compomos a criada Comissão Provisória do Sistema Carcerário de MS, que iniciou visitas técnicas nos presídios de Mato Grosso do Sul e solicitou informações à AGEPEN/MS. O choque da realidade derruba sem dificuldades qualquer discurso político, eficientista e orgânico que justifique a ineficiência estatal no cumprimento da Lei de Execução Penal. O Estado pune transgredindo. Não apenas falha na (utópica) ressocialização, mas também corrompe, fomentando a reincidência. O resultado deste trabalho, foi o relatório, disponível abaixo, do qual fui relator. A partir dele, um núcleo permanente de fiscalização e pesquisa seguirá a vigilância e a exposição constante da gestão estatal no cumprimento das penas.

Download: relatorio_sistema_carcerario

2014-09-03 10.18.11