Relatório do Sistema Carcerário de Mato Grosso do Sul – 2014

No início deste ano, a OAB/MS se propôs a mostrar em números e imagens o que já não é mais segredo há muito tempo: a irracionalidade do Sistema Carcerário. Junto com outros advogados, aos quais tive a honra de me juntar, compomos a criada Comissão Provisória do Sistema Carcerário de MS, que iniciou visitas técnicas nos presídios de Mato Grosso do Sul e solicitou informações à AGEPEN/MS. O choque da realidade derruba sem dificuldades qualquer discurso político, eficientista e orgânico que justifique a ineficiência estatal no cumprimento da Lei de Execução Penal. O Estado pune transgredindo. Não apenas falha na (utópica) ressocialização, mas também corrompe, fomentando a reincidência. O resultado deste trabalho, foi o relatório, disponível abaixo, do qual fui relator. A partir dele, um núcleo permanente de fiscalização e pesquisa seguirá a vigilância e a exposição constante da gestão estatal no cumprimento das penas.

Download: relatorio_sistema_carcerario

2014-09-03 10.18.11

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