Entre a urgência punitiva e a imunidade dos inocentes

Márcio de Campos Widal Filho

              “A velocidade é a alavanca da vida moderna”. A afirmação do pensador francês Paul Virilio [1] sintetiza a dinâmica de uma sociedade que caminha cada vez mais acelerada. Vivemos com pressa, no ritmo da tecnologia, na velocidade da internet e dos iphones. Com informações transmitidas em tempo real, renovando rapidamente as pautas de discussões que atraem o interesse público, o medo de não estar conectado coletivamente (medo de ser excluído, portanto) pressiona a uma opinião imediata, anulando o tempo para reflexões e amadurecimentos. O painel propicia convicções empobrecidas e vulgarizadas, incentivando o compartilhamento de ideias e crenças que já se apresentam prontas, sem o debate sobre as suas referências e seu conteúdo ideológico.

               A necessidade de respostas e comportamentos rápidos nos coloca sob a “tirania do momento” [2], marcada pela superficialidade das relações, condutas e pensamentos. O resultado é o imediatismo, característico dos tempos modernos. Impactando na sociedade, impacta também no Estado, no exercício de seus poderes. Aliado à insatisfação popular com a falta de segurança pública e, atualmente com mais protagonismo, com a corrupção do sistema político, o imediatismo resulta em um desejo irresistível por urgência punitiva. Tal aspiração, embora, em geral, motivada nas melhores intenções, abre espaço ao discurso obtuso que alimenta o maniqueísmo do interesse público contra os direitos fundamentais.

             Com efeito, o imediatismo e a urgência punitiva utilitarista vai de encontro a uma das razões mais elementares da existência do processo penal: evitar os equívocos naturais de uma decisão apressada, feita sem reflexão, proveniente do “calor dos fatos”. O processo penal é fruto da evolução civilizatória, pois racionaliza o poder de punir do Estado, permitindo o seu exercício com a maior efetividade possível, reduzindo ao máximo os erros de juízos, naturais da falibilidade humana. A dialética processual, sustentada nas provas produzidas licitamente ou na ausência ou insuficiência delas, viabiliza o embate de teses e antíteses entre acusação e defesa sobre o suposto evento criminoso, oportunizando ao magistrado a melhor síntese possível em sua sentença.

              A punição sumária, sem compromisso com a racionalidade processual, remete-nos à constatação hobbesiana da guerra de todos contra todos, na qual, sem a garantia dos direitos fundamentais, impera a lei do mais forte, do mais poderoso, do mais influente. É nesse ponto que o Poder Judiciário exerce a sua função contramajoritária, protegendo a sociedade de sua própria passionalidade e dos danos colaterais provenientes do imediatismo, e, com superioridade ética, impedindo o retrocesso das conquistas humanitárias. Em um Estado Democrático de Direito, o retrocesso se afasta com o respeito à Constituição, protetora dos direitos fundamentais que sustentam o devido processo legal, o que, lamentavelmente, não aconteceu no Habeas corpus nº 126.292, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 17 de fevereiro deste ano.

              O HC 126.292, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, alterou o posicionamento do Suprema Corte consolidado anteriormente no HC 84.078 (relator Ministro Eros Grau, 05.02.2009), passando a autorizar a execução antecipada da pena de prisão a partir da decisão confirmatória de segundo grau de jurisdição. Assim, caso um acusado recorra de uma decisão condenatória de primeira instância, e o Tribunal, em segunda instância, não dê provimento ao recurso e mantenha a condenação, mesmo que a defesa interponha recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça e/ou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, já será possível executar a pena. O encarceramento, portanto, será feito em caráter de antecipação da pena, mesmo diante da possibilidade da sua reversão nas Cortes Superiores, que poderá ocorrer, por exemplo, em uma eventual nulidade de provas por serem ilegais ou inconstitucionais.

              O novo posicionamento afeta um dos direitos fundamentais que mais simboliza a evolução civilizatória: a presunção de inocência. Com antecedentes históricos no Direito Romano, influenciado pelo cristianismo [3], e após um período de retrocesso durante a Idade Média e parte da Idade Moderna, o estado de inocência se consagra no Iluminismo como princípio estruturante do sistema processual penal, com previsão expressa na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Na Assembleia Nacional Francesa, durante os debates sobre a redação da Carta de cunho universal, o deputado Jean-Nicolas Démeunier, em relação às conquistas ali consignadas, sintetizou que “esses direitos são de todos os tempos e de todas as nações”.

             Nenhuma das nossas constituições anteriores fez previsão expressa da presunção de inocência, o que veio a ocorrer somente com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LVII (cláusula pétrea). Conferido à Carta Constitucional o status de fundamento último de validade no ordenamento jurídico [4], não há dúvidas da essencialidade no respeito à literalidade de seus artigos. Contudo, a referida decisão do STF indevidamente reedita o artigo 5º, inciso LVII, violando frontalmente os seus limites semânticos ao permitir a execução provisória da pena. O guardião da Constituição esmorece, escolhe abandonar o seu papel contramajoritário e sucumbe ao decisionismo para satisfazer o clamor público, abalando um dos pilares da arquitetura democrática do due process of law.

             A destacada norma constitucional prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Não há espaço para interpretações que neguem os limites hermenêuticos do texto normativo. Sendo inquestionável o conceito jurídico de “trânsito em julgado” (decisão judicial irrecorrível), com a simples leitura do dispositivo se conclui, sem nenhuma dificuldade, que a redação constitucional não permite a execução antecipada da pena. A regra estabelece um dever de tratamento obrigatório ao Estado: em não podendo ninguém ser considerado culpado até o trânsito em julgado da decisão condenatória, é vedado tratar alguém como tal enquanto houver marcha processual. E é elementar que não há ato que simbolize mais o tratamento de alguém como culpado do que a execução da pena, em especial da prisão.

            Em 1988 optamos pelo modelo de Estado democrático, que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF). Ao dizermos não ao modelo autoritário, o processo penal somente será legítimo para se chegar à punição se observar com disciplina os parâmetros constitucionais. Como assevera Luigi Ferrajoli, a presunção de inocência é uma opção “em favor da tutela da imunidade dos inocentes, inclusive ao preço da impunidade de algum culpável” [5]. É exatamente esta a escolha democrática de um Estado que segue uma ética humanista: na dúvida entre culpa e inocência, não se admite o risco de se punir injustamente um inocente. Caso algum culpado se beneficie, é o preço que pagamos para que nenhum inocente sofra injustificada violência estatal.

           O processo tem o seu tempo [6], que deve ser compreendido. E não se entenda isso como aval a intenções protelatórias, pois a racionalidade do procedimento também inclui a sua razoável duração (art. 5º, inciso LXXVIII, CF). A celeridade processual, para atender anseios populares, não deve ser buscada às custas dos direitos fundamentais, mas sim por meio de outras vias, como o emparelhamento do Poder Judiciário, diminuindo o evidente déficit de juízes, promotores, defensores e servidores públicos; e o contínuo aprimoramento do processo eletrônico e dos atos processuais virtualizados.

            Proferida em controle de constitucionalidade incidental, a decisão do STF no HC 126.292 não tem efeito vinculante, o que permite que os Tribunais de segundo grau sigam preservando a integridade do texto constitucional, não determinando a execução antecipada da pena quando interposto recurso pela defesa. A história da democracia contemporânea é certamente uma história de resistência, marcada essencialmente pela afirmação dos direitos fundamentais, cuja proteção depende do respeito à Constituição, sob pena de torná-la uma mera ficção legal, conferindo apenas dignidade de papel e tinta.

 

[1] VIRILIO, Paul. A inércia polar. Lisboa: Dom Quixote, 1993.

[2] BAUMAN, Zygmunt; DONSKIS, Leonidas. Cegueira moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

[3] GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal, 2. ed.. São Paulo: Atlas, 2015.

[4] KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 8. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

[5] FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón. Madrid: Trotta, 1995.

[6] LOPES JR., Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2015.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s