Introdução ao estudo da linguagem jurídica

O presente escrito corresponde às notas das aulas ministradas pelo subscritor no curso “Linguagem Jurídica”, em 10.09.2016, realizado pela Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Comissão de Estagiários da Ordem do Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul. Versão para download: Texto

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA LINGUAGEM JURÍDICA

Márcio de Campos Widal Filho

                O mundo pode ser interpretado através de vários sistemas de significação[1] (ou representação), de acordo com sinais orientados e influenciados por fenômenos naturais e culturais. Os signos (sinais), que constituem os diversos processos de significação, estão presentes na natureza e notadamente nas relações humanas, onde adquirem a maior complexidade possível e originam sistemas sígnicos através da linguística, gestos, música, vestuário, artes, culinária, ciências, religião, etc. A dimensão da complexidade inerente aos sistemas humanos de representação (significação) pode ser percebida pela profundidade de seu estudo e investigação, que envolvem linguistas, filósofos, lógicos, sociólogos, antropólogos, entre outros.

               Nesse contexto, a linguagem humana é repleta de particularidades, sendo possível assumir, por exemplo, a forma verbal (linguagem verbal) e gestual (linguagem corporal), estando presente até na vestimenta, carregada de simbolismos em algumas circunstâncias sociais, como acontece no universo jurisdicional perante determinados tribunais onde é obrigatório o uso de vestes talares.

                É axiomático que desde que nascemos precisamos da linguagem para nos conectarmos ao mundo, tanto na compreensão do que lhe constitui, quanto na convivência com outras pessoas. Segundo Heidegger, os humanos são “seres dotados de linguagem”[2]. Tudo o que existe externamente à pessoa humana é descoberto, identificado e definido pela linguagem, que permite, nesse sentido, a apropriação de uma forma de entendimento do mundo.

                 O primeiro filósofo a desenvolver uma filosofia da linguagem foi Platão, com destaque para a sua obra Crátilo[3]. Trata-se de um diálogo entre os personagens Crátilo e Hermógenes, com a participação de Socrátes, no qual Crátilo defende que cada coisa tem seu nome por própria natureza (naturalismo), enquanto Hermógenes afirma que os nomes são escolhas arbitrárias de quem nomeia, não tendo qualquer relação vinculação natural com a coisa (convencionalismo).

                  Boa parte da filosofia no século XX preocupou-se com a linguagem, dando início à chamada virada linguística (ou giro linguístico), partindo da concepção de que a mente humana apenas se conecta e explora a realidade através da linguagem, que é mais do que uma simples expressão do pensamento, é um instrumento elementar para a própria produção do pensamento (conhecimento). Para Wittgenstein o mundo é uma totalidade de fatos e não dos objetos existentes, constituindo, nesse painel, uma estrutura complexa que é conhecida e expressada através da linguagem. O filósofo austríaco afirma que “Só temos o mundo na linguagem; nunca temos o mundo em si, imediatamente, sempre por meio da linguagem”[4].

                  Outro grande expoente da hermenêutica filosófica, Gadamer aponta que “a linguagem não é somente um dentre muitos dotes atribuídos ao homem que está no mundo, mas serve de base absoluta para que os homens tenham o mundo, nela se representa mundo, mas esse estar-aí do mundo é constituído pela linguagem”[5].

                   A linguagem jurídica é uma das formas possíveis da linguagem verbal (oral e escrita). Em outras palavras: o discurso jurídico é uma das variáveis do discurso humano, que, de acordo com os princípios e as regras do Direito, dá origem a um discurso especializado, que se concentra dentro da dinâmica processual[6] na máxima capacidade de persuasão. A filosofia de Aristóteles[7] identifica quatro ciências que se relacionam ao domínio do discurso: a poética, a dialética, a retórica e a analítica (ou, lógica). Para os fins deste trabalho introdutório ao discurso jurídico, onde a argumentação é protagonista, torna-se fundamental a opção pelo domínio da retórica e da dialética, com as necessárias adequações à racionalidade e à ética processuais.

                    É importante mencionar ainda em premissas iniciais que, através da semiótica, a linguagem jurídica pode ser investigada em três áreas de estudo: a sintaxe, a semântica e a pragmática[8]. Como explica Tércio Sampaio Ferraz Jr., “a sintaxe, enquanto conexão dos signos entre si; a semântica, enquanto conexão dos signos com os seus objetos (cuja designação é afirmada); e a pragmática, enquanto conexão situacional na qual os signos são usados”[9]. A retórica e a dialética localizam-se no campo da pragmática, uma vez que os recursos de persuasão (convencimento) atuam com grande ênfase na construção do contexto onde o discurso de desenvolve.

                      Nesse ponto, é de grande valia a ideia dos jogos de linguagem de Wittgenstein, que, em brevíssima síntese, desenvolve-se a partir do entendimento de que a linguagem não se reduz meramente a dar nomes aos objetos, mas sim, essencialmente, em identificar e compreender o contexto em que o discurso é inserido para, então, poder definir o seu significado. Esta compreensão é oportuna para a argumentação e a persuasão que se desenvolve nas discussões jurídicas travadas no jogo processual, no qual as partes agem antagonicamente (em regra) no objetivo de convencer o órgão julgador.

                         A retórica, em suma, é a arte da persuasão, desenvolvendo-se na construção do argumento. Por sua vez, a dialética, na linha de Aristóteles, é um método de investigação, no qual não se tem uma disputa, mas sim a intenção comum de se chegar a uma verdade através do confronto de argumentos mediante o contraditório. A rigor, não há tentativa de persuasão na dialética aristotélica, mas exclusivamente o interesse mútuo de seus participantes na busca pelo conhecimento. Logo, a dialética é a arte de investigação.

                        Em regra, o processo judicial constrói-se diante do exercício da argumentação pelas partes que, atuando em contraditório, buscam convencer o julgador da verdade de seus argumentos. Assim, é possível falar que a dialética processual não possui a pureza idealizada por Aristóteles, pois é formada por elementos da retórica. Em verdade, mais do que da dialética de Aristóteles, a dialética processual se aproxima da dialética de Schopenhauer[10], para quem ela é um instrumento de argumentação que não tem compromisso com a verdade, materializando-se em um sistema de disputa entre os participantes do diálogo.

                           Portanto, com a compreensão de que o que somos está nossa linguagem, que revela “a vinculação do homem com o evento ser”[11], e que “os limites da minha linguagem são os limites do meu mundo”[12], resta incontestável a essencialidade da linguagem na existência humana, concretizando-se como elemento fundamental para que o homem crie a sua própria identidade individual, social, cultural e profissional.

[1] Este é o objeto de estudo da Semiótica, a ciência geral dos signos. Para o tema:

PEIRCE, Charles Sanders. Semiótica. Trad. J. Teixeira Coelho Neto. São Paulo: Perspectiva, 1999.

APEL, Karl-Otto. Transformação da Filosofia I Filosofia Analítica, Semiótica, Hermenêutica. São Paulo: Loyola, 2000.

[2] HEIDEGGER, M. A caminho da linguagem. Trad. Marcia Sá Cavalcante Schuback. Petrópolis: Vozes, 2001. p. 219.

[3] CRÁTILO-PLATÂO. Diálogo sobre a Justeza dos Nomes. Trad. Pe. Dias Palmeira. Lisboa: Livraria Sá da Costa Editora, 1994.

[4] WITTGENSTEIN, Ludwing. Investigações Filosóficas. In: Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1975. §101-104, 380, 379, 384.

[5] GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Trad. Flávio Paulo Meurer. Petrópolis: Vozes, 2003, p. 571.

[6] Âmbito no qual o presente curso se desenvolve.

[7] ARISTÓTELES. Arte Retórica e Arte Poética. Trad. Antônio Pinto de Carvalho. Rio de Janeiro: Editora Tecnoprint, 1985.

____________ . Retórica. Trad. Manuel Alexandre Júnior; Paulo Farmhouse Alberto; Abel do Nascimento Pena. Lisboa: Imprensa Nacional, 2005.

____________. Tópicos & Dos Argumentos Sofísticos. Trad. Leonel Vallandro e Gerd Bornheim. São Paulo: Abril Cultural, 1978.

[8] Sobre o tema: MORRIS W. C. Fundamentos da teoria dos signos. Trad. Paulo Alcoforado e Milton José Pinto e Nicolau Salum. Rio de Janeiro: Eldorado, 1976.

[9] FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Direito, retórica e comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 1.

[10] SCHOPENHAUER, Arthur. A Arte de Ter Razão: exposta em 38 estratagemas. Trad. Alexandre Krug e Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

[11] HEIDGGER, Martin. Ser e Tempo. 10. Ed. Tradução de Márcia de Sá Cavalcante. Petrópolis: Vozes, 2001, p. 219.

[12] WITTGENSTEIN, Ludwing. Tractatus Logico-Philosophicus. Trad. Luiz Henrique Lopes dos Santos. São Paulo: Edusp, 1994. p. 245, item 5.6.

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