​ABRACRIM-MS cria comissão para debater e propor sugestões à Lei Anticrime

Por ABRACRIM (26.02.2019)

O presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, no estado do Mato Grosso do Sul (ABRACRIM-MS), Alexandre Franzoloso, nomeou oito advogados para compor a Comissão de Análise do Pacote Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é debater e propor sugestões ao pacote, de autoria do ministro da pasta, Sergio Moro.

Na coordenação do grupo está o conselheiro nacional da ABRACRIM-MS, advogado e professor de direito, Marcio Widal, que também integra a Comissão Nacional da entidade, que também estuda o pacote.

Segundo o presidente da ABRACRIM-MS, Alexandre Franzoloso, a ideia do grupo é estimular o debate entre os profissionais que lidam diariamente com as mudanças que possivelmente serão implementadas se aprovada a Lei. “Nosso grupo é composto por advogados militantes e professores de direito, que têm profundo conhecimento das leis e suas aplicações”, afirma.

Elaborado por Sérgio Moro, o projeto traz mudanças em 14 leis – incluindo os Códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral e as leis de Execução Penal e de Crimes Hediondos. Na última quinta-feira, 19, a proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados. Segundo o governo, o pacote anticrimes busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como homicídio e latrocínio, e também contra corrupção e organizações criminosas. Um dos pontos polêmicos é sobre o princípio da presunção de inocência, que não impedirá a execução da condenação criminal após segunda instância.

São membros da Comissão:

Caíque Galícia, mestre em Ciências Criminais (PUC/RS) e doutorando (Università degli Studi de Bologna-ITA);
Luiz Renê Gonçalves do Amaral, mestre em Direito Penal e doutorando (Universidad de Salamanca-ESP);
Márcio Widal, mestre em Garantismo e Processo Penal (Universitat de Girona-ESP);
Maria Clara de Lima Camargo, mestre em Ciências Criminais (PUC/RS);
Marianny Alves, mestre em Direito (UFMS) e doutoranda (USP/UFMS);
Marlon Ricardo Lima Chaves, mestrando em Direito (UFMS);
Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, mestre e doutor em Direito (PUC/SP);
Tiago Bunning, mestre em Ciências Criminais (PUC/RS).
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Uma opinião sobre “​ABRACRIM-MS cria comissão para debater e propor sugestões à Lei Anticrime

  1. Parabéns à ABRACRIM-MS por tão importante iniciativa é tão necessária à manutenção do Estado Democrático de Direito e proteção aos Direitos Humanos, principalmente neste momento atual que vislumbramos um movimento antagônico a estes preciosos fundamentos conquistados a tão duras penas.

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