O Ministério Público no sistema acusatório – Márcio Widal

Publicado em: http://www.amacrim.adv.br/2019/04/24/o-ministerio-publico-no-sistema-acusatorio-marcio-de-campos-widal-filho/

Statue of justice

O Ministério Público no sistema acusatório

Por Márcio de Campos Widal Filho**

Após o monopólio definitivo do jus puniendi pelo Estado moderno nos primórdios do absolutismo[1] e o redescobrimento da tradição acusatória romana pelo iluminismo penal renovador[2], a reconstrução de um processo penal baseado no actus trium personarum exigiu novamente a presença de um ator processual que concentrasse em si a função acusatória. A partir de então, a separação das atividades processuais de acusar e julgar proporcionou circunstâncias objetivas necessárias à atuação de um julgador imparcial, que, assim, foi mantido equidistante das partes e fora de um ambiente processual propício ao ativismo persecutório. A racionalidade jurídica forjada nos valores liberais iluministas colocou o sistema acusatório como elemento estruturante de um modelo processual que passava a ter o imputado como sujeito de direitos e não mais como objeto de uma empresa inquisitorial, que, com fundamento no dogma renascentista da «razão absoluta»[3], não colocava limites à instrução probatória embalada na crença mística da «verdade real».

É nesse painel histórico que a atribuição da iniciativa da ação penal ao Ministério Público tem papel estrutural no sistema acusatório que, sob o crivo do contraditório e da igualdade processual, foi reformado no iluminismo e aprimorado no Estado democrático contemporâneo; cujo poder, como destaca Bobbio, é exercido «sub lege dentro de limites derivados do reconhecimento constitucional dos direitos “invioláveis” do indivíduo»[4]. Por essas razões, Ferrajoli ressalta que «fazem parte tanto do modelo teórico como da tradição histórica do processo acusatório a separação rígida entre o juiz e acusação e a paridade entre acusação e defesa»[5].

Alinhada à evolução do sistema processual, a Constituição de 1988 adotou a separação das funções de acusar e julgar ao atribuir a autoria privativa da ação penal pública ao Ministério Público (art. 129, I), o que reafirmou explicitamente a opção pelo sistema processual acusatório, em harmonia com os valores democráticos fundantes do Estado brasileiro. Logo, o princípio unificador dispositivo, que mantem a higidez sistêmica acusatória, foi incorporado pela atual ordem constitucional. Contudo, em conflito com os pressupostos do processo acusatório surge uma discussão típica dos sistemas de tradição continental europeia, sobre a natureza da posição do Ministério Público no processo penal.

O debate dentro do cenário jurídico brasileiro apresenta as suas peculiaridades, pois, embora a festejada independência institucional promovida pela Constituição de 1988 tenha mantido o Ministério Público fora da estrutura do Poder Judiciário[6], preservou-se uma certa aproximação entre seus membros no que se refere às garantias funcionais; o que, não obstante seja fundamental para o exercício de sua função de custos legis, acaba por sustentar impropriamente uma cultura institucional de afirmação do status de autoridade pública dentro do processo penal. Por evidente, em âmbito processual penal, tal painel é incompatível com o sistema acusatório. Como reflexo marcante e destacadamente simbólico desta cultura institucional desarmônica com a democrática dialética processual, vale mencionar a existência da prerrogativa dos membros do Ministério Público de tomarem assento à direita dos julgadores[7], que, como ressalta Coutinho, materializa questão arquitetônica das salas de audiência «ainda não resolvida no Brasil, o que beira o absurdo, em face da incompatibilidade com a CR»[8].

Nesse mesmo caminho, a atribuição à instituição pela Carta Constitucional dos papeis de defensora da ordem jurídica e de fiscal da lei – necessários à importante atuação no controle da Administração Pública e dos particulares nas esferas administrativa e cível – acaba sendo impropriamente estendida para o processo penal. Nesse sentido, há quem sustente a imparcialidade do Ministério Público a partir do argumento de que o mesmo age apenas na defesa do interesse público, e, por isso, não teria interesse unilateral próprio a ser contraposto com o interesse do acusado no processo penal[9].

Entretanto, desnudando pontos de intersecções que orbitam a problemática e que podem ser utilizados para a análise da realidade brasileira, Alcalá-Zamora conclui que «si organicamente el Ministerio Público se aproxima a la judicatura, procesalmente sus afinidades son com las partes»[10]. Com efeito, na estrutura dialética do sistema acusatório, na qual a imparcialidade é característica fundamental do julgador, o autor da ação penal pública é inequivocamente uma das partes da relação triangular do processo, e, por consequência ontológica de sua condição procedimental, é sujeito parcial. Assim, como destaca Vieira, «se é de imparcialidade que se cuida, pode-se até estar diante de um dos sujeitos processuais – exemplo do juiz – mas não de uma parte»[11].

Por certo, é justamente a presença do Ministério Público na parte ativa da persecutio criminis in judicio que viabiliza objetivamente a imparcialidade do juiz natural no processo penal acusatório; no qual o confronto entre as teses e antíteses promovido exclusivamente pelas partes processuais permite ao julgador se aproximar o máximo possível da verdade dos fatos sem contaminar-se com os interesses da acusação ou da defesa. Evidentemente, não se trata aqui da «ingenuidade epistêmica»[12] de crer possível o alcance de «verdades absolutas», mas sim da noção de verdade em caráter heurístico, ou seja, como «construção típico-ideal»[13] ou como guia, no sentido de «limite ideal que nunca pode ser atingido, mas do qual tentamos nos aproximar através da ampliação gradual do conjunto de sentenças demonstráveis»[14]. Sobre a essencialidade da dinâmica do sistema acusatório à racionalidade epistêmica do processo, é oportuna a conclusão de Badaró, indicando que mais do que «uma escolha de política processual, o método dialético é uma garantia epistemológica na pesquisa da verdade»[15].

Ademais, sustentar a imparcialidade na atuação do parquet[16] no processo penal é aproximá-lo do julgador e distanciá-lo da parte acusada, o que provoca desequilíbrio incompatível com o contraditório, marca indelével do due process of law. Sobre a integridade democrática do processo penal através de sua dinâmica dialética, destaca-se as contribuições de Fazzalari, ressaltando que «há processo, então, quando no iter de formação de um provimento, há contraditório, isto é, é permitido aos interessados participar na fase de reconhecimento dos pressupostos em pé de recíproca e simétrica paridade»[17]. Logo, com Streck e Oliveira, aponta-se ser «possível afirmar que o sistema acusatório é o modo pelo qual a aplicação igualitária do direito penetra no direito processual-penal»[18].

Um processo com posição assimétrica entre as partes enfraquece a sua função epistêmica, inviabiliza o sistema acusatório e deforma o contraditório, em prejuízo aos valores democráticos da Constituição de 1988. Em outras palavras, a idealização de um Ministério Público como parte imparcial, além de configurar «verdadeira incompatibilidade ontológica»[19], colabora com a manutenção de uma cultura inquisitorial que se opõe à racionalidade democrática (contraditório e igualdade processual) e epistêmica (busca da verdade) do devido processo penal. Na realidade brasileira, o receio da fomentação da cultura inquisitorial é justificável em razão das práticas autoritárias ainda presentes em seu sistema jurídico, reflexo de um processo penal que ainda se sustenta sobre o código processual de 1941, forjado no Estado autoritário de Getúlio Vargas, e que, por afinidades políticas evidentes, foi projetado com inspiração assumida no Codice Rocco.

De outro ângulo, negar a qualidade de parte do Ministério Público no processo penal para justificar a sua pretensa imparcialidade também pode significar sustentar um processo de parte única, como defendido por Manzini[20], jurista de forte tradição inquisitorial e redator do Código de Processo Penal italiano de 1930 (Codice Rocco). Por evidente, também não há conciliação entre o sistema acusatório e a ideia de um processo de parte única, pois, isolar o imputado na condição de parte única é suprimir o caráter dialético do processo e, assim, impedir a sua defesa de participar na busca da verdade, tarefa que ficaria restrita ao acusador e ao julgador, à linha de modelos processuais autoritários.

Logo, idealizar um processo sem partes contrapostas é mais uma vez abrir as portas à empresa inquisitorial, desprovida da democrática relação triangular do processo. Com razão Lopes Jr., ao constatar que as «teorias que negam a existência de partes no processo penal refletem uma temporalidade e momentos políticos já superados»[21], relativo a um tempo «caracterizado pelo totalitarismo e o autoritarismo, que não podia conceber o indivíduo na sua esfera de liberdade social e tampouco sua atuação no processo»[22].

Desse modo, são décadas de práticas autoritárias que não sucumbem facilmente ao necessário filtro axiológico da Carta Constitucional de 1988. Como bem afirma Casara, em «um processo de partes, verdadeiro “duelo intelectual” entre a acusação e a defesa, apenas uma crença dissociada da teoria democrática do processo penal, das regras do jogo próprias do sistema acusatório (isonomia, “paridade de armas”, equidistância do órgão judicial, contraditório etc.) justifica a conclusão de que o Ministério Público, órgão estatal com a atribuição constitucional de atuar como parte-acusadora, é um sujeito imparcial»[23].

O papel do parquet na dialética processual faz parte de sua matriz iluminista, pois, como ressalta Prado, «a perspectiva histórica há de por acento no fato de o Ministério Público ter nascido, com a sua conformação próxima à atual, como fruto do  processo de revisão crítica do exercício do poder, provocada pela Revolução Francesa, objetivando desempenhar decisivo papel na persecução penal, mas inserido em um projeto orgânico de vigência real do conjunto de garantias indispensáveis à dignidade da pessoa humana»[24].

Assim, a proteção da ordem constitucional e democrática também é cumprida pelo Ministério Público quando o mesmo assume o seu devido lugar no sistema acusatório, protegendo e garantindo o direito de qualquer cidadão de ser processado com respeito aos direitos fundamentais inerentes ao jogo processual democrático, forjado necessariamente no contraditório e na igualdade entre as partes processuais (acusação e defesa).

Portanto, a execução integral do projeto democrático no processo penal passa pela necessária compreensão das diferentes funções constitucionais dadas ao Ministério Público. Para tanto, é preciso ressaltar as linhas que separam o seu papel de fiscalizador do Estado – no qual precisa de instrumentos eficazes para garantir a liberdade e independência perante os poderes da República – do seu fundamental papel de parte processual, integrante do sistema acusatório, o único que corresponde aos valores do Estado democrático de direito.

** Márcio de Campos Widal Filho é mestre em Processo Penal e Garantismo pela Universitat de Girona e pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas. É professor de Direito Processual Penal da Faculdade Mato Grosso do Sul (FACSUL), professor convidado da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa de Ciências Criminais da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas de Mato Grosso do Sul (ABRACRIM/MS). É advogado, consultor jurídico e parecerista.

Como citar:

WIDAL FILHO, Márcio de Campos. O Ministério Público no sistema acusatório, 2019. Disponível em http://www.amacrim.adv.br/2019/04/24/o-ministerio-publico-no-sistema-acusatorio-marcio-de-campos-widal-filho/. Acesso em…

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[1] ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2008, p. 42.

[2] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal, 4. ed. Tradução de Ana Paula Zomer Sica, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 519.

[3] HUSSERL, Edmund. A crise das ciências europeias e a fenomenologia transcendental: uma introdução à filosofia fenomenológica. Tradução de Diogo Falcão Ferrer. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012, p. 7.

[4] BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia, 13. ed. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2015, p. 38.

[5] FERRAJOLI, Ob. cit., p. 518.

[6] Durante a colonização portuguesa, o Alvará do Rei Dom Felipe III de 1609 foi o primeiro texto legal produzido no Brasil que tratou da figura do procurador e do promotor (funções já previstas nas Ordenações Filipinas); estabelecendo as suas presenças na composição do criado Tribunal da Relação do Brasil, que era formado por dez desembargadores, sendo designado a um deles o exercício cumulativo dos cargos de procurador da Coroa, Fazenda e Fisco e promotor de justiça. O referido diploma mantinha a tradição dos sistemas europeus de tratar com identidade orgânica promotores e magistrados, colocando-os como membros de uma mesma instituição, o que apenas seria rompido no Brasil a partir do período republicano, com destaques ao Decreto nº 1.030 de 1890, que, organizando a justiça do Distrito Federal, tratou pela primeira vez do Ministério Público como instituição autônoma; e da Constituição Federal de 1934, que conferiu a mesma independência pela primeira vez em âmbito constitucional, sob o status de órgão de cooperação nas atividades governamentais (WIDAL FILHO, Márcio de Campos. El Ministerio Público de Brasil. In: Jueces para la democracia, Madrid, nº 49, julio/2017, p. 81-98).

[7] Ainda encontra-se pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal a ADI 4768, ajuizada pela OAB em 2012 contra os dispositivos do estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que garantem aos membros do órgão a prerrogativa de se sentarem ao lado direito dos julgadores durante os julgamentos.

[8] COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Mettere il pubblico ministero al suo posto. In Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil: anais do congresso internacional “diálogos sobre processo penal entre Brasil e Itália”, vol. 1, 1. ed., organizadores Leonardo Costa de Paula, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Marco Aurélio Nunes da Silveira. Florianópolis: Empório do Direito, 2016, p. 10.

[9] Por exemplo, na defesa da imparcialidade do Ministério Público no processo penal, podem ser citados autores como Edilson Mougenot Bonfim (Curso de processo penal, 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 443) e Eugênio Pacelli de Oliveira (Curso de processo penal, 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 460).

[10] ALCALÁ-ZAMORA Y CASTILLO, Niceto; LEVENE HIJO, Ricardo. Derecho procesal penal, vol. 1. Buenos Aires: Editorial Guillermo Kraft, 1945, p. 383.

[11] VIEIRA, Renato Stanziola. Paridade de armas no processo penal. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014, p. 101.

[12] FERRAJOLI, ob. cit., p. 52.

[13] WEBER, Max. A “objetividade” do conhecimento nas Ciências Sociais. In: COHN, Gabriel (Org.). Max Weber: Sociologia. Tradução de Amélia Cohn e Gabriel Cohn. 7. ed. São Paulo: Ática, 2003, p. 118.

[14] TARSKI, Alfred. A concepção semântica da verdade. Tradução de Celso Braida… [et al.]. MORTARI, C. A.; DUTRA, L. H. de A. (orgs.). São Paulo: Editora UNESP, 2007, p. 285.

[15] BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal, 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 285.

[16] «Les Procureurs et avocats du Roi ne siégeaient pas sur la même estrade que les juges, mais sur le parquet de la salle» (Gaston Stefani et al. Procédure pénale, 16. ed. Paris: Dalloz, 1996, p. 107).

[17] FAZZALARI, Elio. Processo (Teoria generale). In: Novissimo Digesto Italiano, vol. XIII. Torino, 1966, p. 1072.

[18] STRECK, Lenio Luiz; OLIVEIRA, Tomaz de. O que é isto – as garantias processuais penais? Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012, p. 45.

[19] CASARA, Rubens R. R. Mitologia processual penal. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 161.

[20] MANZINI, Vincenzo. Derecho Procesal Penal,  vol. 2, p. 4 e ss. Apud LOPES JR., Aury, Direito Processual Penal, 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 734.

[21] Lopes Jr., Aury. Direito processual penal, 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 735.

[22] Ibid, p. 736.

[23] Ob. cit., p. 163.

[24] PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 127.

 

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