Audiência de custódia é implantada em Mato Grosso do Sul

Por http://www.oabms.org.br, em 05.10.2015.

 

Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Levandovski, Mato Grosso do Sul passou a adotar a audiência de custódia em solenidade realizada nesta segunda-feira (5) no plenário do Tribunal de Justiça (TJMS). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, participou da cerimônia, que classificou como um “momento histórico” para o Estado.

A audiência de custódia prevê a apresentação do preso a um juiz, membro do Ministério Público, um advogado ou defensor público, em até 24 horas após o flagrante, para analisar a necessidade de mantê-lo preso ou conceder a liberdade. Também poderão ser verificadas eventuais ocorrências de maus tratos. “A adoção dessa medida é uma das alternativas para amenizar a situação caótica no sistema prisional estadual”, afirmou o presidente da OAB/MS. Para ele, a participação da OAB/MS foi decisiva na conquista. “Solicitamos insistentemente a implantação no Estado desde de janeiro deste ano, pois acreditávamos que essa medida causaria o desafogamento no sistema carcerário e o respeito à dignidade da pessoa humana”, complementou.

“É um grande salto civilizatório para o País, com o cumprimento rigoroso da Constituição e honrando o compromisso assumido com os pactos internacionais”, afirmou Levandovski durante a solenidade. De acordo com o ministro, o Brasil é o quarto país no mundo em massa carcerária, com 600 mil presos. Destes, pelo menos 240 mil são presos provisórios. A expectativa é reduzir pela metade o número das prisões preventivas, gerando um economia anual de R$ 4,3 bilhões. A medida será adotada por todos os Estados brasileiros.

Para o desembargador presidente do TJMS, João Maria Lós, a audiência de custódia fortalece o conceito de cidadania. “É uma medida que contribuirá para evitar prisões equivocadas e maus-tratos a supostos autores de fatos criminosos”. Lós agradeceu também o apoio irrestrito da OAB/MS ao projeto.

O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Alexandre Franzoloso, afirmou que a medida é um grande avanço para o sistema prisional. “A audiência de custódia, nos locais onde foi implantada, já mostrou índices elevados de liberdade provisória, o que permite ao acusado responder o processo em liberdade. Trata-se de uma medida moderna que pode melhorar o sistema prisional”, ressaltou.

“É uma fase necessária para a harmonização do processo penal brasileiro com a Convenção Americana de Direitos Humanos e com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adequando o nosso regime cautelar ao modelo internacional já adotado em países da Europa e América Latina”, avaliou o secretário-geral da mesma Comissão, Marcio Widal.

Após a solenidade, foi realizada a primeira sessão de audiência de custódia em Mato Grosso do Sul, no plenário criminal do TJMS.

 

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