A conformação epistêmica do processo penal democrático e os estândares de prova

Resumo expandido selecionado para a mostra de pesquisa de pós-graduação strictu sensu do III Encontro de Pós-graduação Strictu Sensu em Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), que será realizado de 28 a 30 de setembro deste ano (2017), na cidade de Canela-RS, no Campus Universitário da Região das Hortênsias da UCS.

 

 A CONFORMAÇÃO EPISTÊMICA DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO E OS ESTÂNDARES DE PROVAS

Márcio de Campos Widal Filho

Mestrando em Garantismo e Processo Penal na Universidade de Girona

 

Resumo: Os critérios de investigação e valoração aperfeiçoados pela epistemologia permitem ao processo penal sustentar a justiça de suas decisões não só no respeito às garantias processuais, mas também na busca por uma solução judicial orientada pela verdade dos fatos. Os indicadores epistêmicos conferem à prova penal o objetivo de averiguar a verdade e ajudam a construir os estândares de prova que irão contribuir para uma decisão racional sobre os fatos.

Palavras-chave: processo penal, prova, epistemologia, verdade, estândares de prova.

Sumário: Introdução. Epistemologia, verdade e prova. A racionalidade epistêmica e a racionalidade democrática. Estândares de prova e a decisão racional sobre os fatos.

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El Ministerio Público de Brasil

Artigo de minha autoria publicado na Revista “Jueces para la Democracia”, da Espanha, vol. 89, julho de 2017. O convite para elaboração do texto e publicação e a indicação do tema foram do professor Perfecto Andrés Ibáñez,  magistrado emérito do Tribunal Supremo da Espanha.

Publicação original: El Ministerio Público de Brasil (JpD)

Versão em português: O Ministério Público do Brasil

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO BRASIL

Resumo: A evolução do Ministério Público no Brasil revela um singular giro institucional ao longo da formação do Estado brasileiro e do amadurecimento democrático de suas instituições. Nesse processo, destaca-se o parquet brasileiro, que adquire no Estado democrático de direito notável independência e liberdade para, preservando a sua função histórica da persecução penal pública, inserida agora na dialética do sistema acusatório, também se tornar um garantidor da ordem jurídica e democrática, na defesa do interesse público primário. Com o objetivo de ser predominantemente informativo, o presente trabalho apresenta o contexto histórico e constitucional do Ministério Público brasileiro, não sem se desviar das controvérsias sobre o seu devido lugar no sistema acusatório.

Palavras-chaves: Ministério Público. Brasil. Constituição. Democracia. Sistema acusatório.

Sumário: 1. Introdução. 2. Notas históricas de uma evolução institucional. 3. O regime democrático e a dignidade constitucional de princípios e garantias institucionais. 4. Funções e um ensaio sobre a sua natureza. 5. O papel democrático no sistema acusatório. 6. Considerações finais.

 

EL MINISTERIO PÚBLICO DE BRASIL

Resumen: La evolución del Ministerio Público en Brasil revela un singular giro institucional a lo largo de la formación del Estado brasileño y de la maduración democrática de sus instituciones. En ese proceso, se destaca el parquet brasileño, que adquiere en el Estado democrático de derecho notable independencia y libertad para, preservando su función histórica de la persecución penal pública, inserta ahora en la dialéctica del sistema acusatorio, también convertirse en un garante del orden jurídico y democrática, en la defensa del interés público primario. Con el objetivo de ser predominantemente informativo, el presente trabajo presenta el contexto histórico y constitucional del Ministerio Público brasileño, no sin desviarse de las controversias sobre su debido lugar en el sistema acusatorio.

Palabras-claves: Ministerio Público. Brasil. Constitución. Democracia. Sistema acusatorio.

Índice: 1. Introducción. 2. Notas históricas de una evolución institucional. 3. El régimen democrático y la dignidad constitucional de principios y garantías institucionales. 4. Funciones y un ensayo sobre su naturaleza. 5. El papel democrático en el sistema acusatorio. 6. Consideraciones finales.